Texto prevê crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social para atender despesas com piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022. "Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito. O presidente Lula assina hoje, chega no Congresso amanhã. Na semana que vem, o Congresso Nacional vai analisar esse crédito. São 7,3 bilhões para apoiar estados e municÃpios, cumprindo o papel do Governo Federal", afirmou o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Fontes: Gov.br e Coren-RS
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Projeto de Lei (PLN) que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde. A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18/4), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto. O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022. "Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito. O presidente Lula assina hoje, chega no Congresso amanhã. Na semana que vem, o Congresso Nacional vai analisar esse crédito. São 7,3 bilhões para apoiar estados e municÃpios, cumprindo o papel do Governo Federal", afirmou o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Agora, o documento segue para votação em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Esta votação era para ter ocorrido nesta terça, mas os parlamentares optaram por um acordo de deixar para a sessão seguinte analisar tanto o PLN quanto a derrubada do veto do reajuste anual.
A expectativa segue muito positiva! Com o PLN aprovado, teremos subsÃdios para que o STF retire a suspensão do Piso e, finalmente, os valores comecem a cair nos contracheques.
IMPORTANTE
- O Enfermagem POA é um site de divulgação oportunidade de emprego. Não temos nenhuma ligação com as empresas anunciantes das vagas disponÃveis e nossa única participação no processo seletivo é sobretudo à divulgação da vaga.
- Se você encontrar alguma oferta de emprego enganosa em nosso site pedimos que entre em contato conosco através do menu e informa para que possamos removê-la e bloquear o usuário que a enviou a vaga.
- Antes de enviar seu currÃculo verifique se você está de acordo com o perfil solicitado. Entendemos que você precisa trabalhar, mas ao candidatar-se a vagas para as quais não se qualifica atrapalha o processo seletivo e prejudica os usuários qualificados para a vaga.
- Se você foi selecionado para uma vaga através de nosso site conte para seus amigos e apresente nosso site para quem está buscando uma oportunidade no mercado de trabalho.
LEIA TAMBÉM:
- O Enfermagem POA é um site de divulgação oportunidade de emprego. Não temos nenhuma ligação com as empresas anunciantes das vagas disponÃveis e nossa única participação no processo seletivo é sobretudo à divulgação da vaga.
- Se você encontrar alguma oferta de emprego enganosa em nosso site pedimos que entre em contato conosco através do menu e informa para que possamos removê-la e bloquear o usuário que a enviou a vaga.
- Antes de enviar seu currÃculo verifique se você está de acordo com o perfil solicitado. Entendemos que você precisa trabalhar, mas ao candidatar-se a vagas para as quais não se qualifica atrapalha o processo seletivo e prejudica os usuários qualificados para a vaga.
- Se você foi selecionado para uma vaga através de nosso site conte para seus amigos e apresente nosso site para quem está buscando uma oportunidade no mercado de trabalho.
LEIA TAMBÉM:
